Alterações no ENEM e nos vestibulares

Folha de S.Paulo

“Que não haja dúvida: quem determina o que os jovens devem saber ao final da escolaridade básica são os programas das diferentes universidades, especialmente as públicas”

Arthur Fonseca Filho, educador, é presidente do Conselho Estadual da Educação de São Paulo, ex-membro do Conselho Nacional da Educação e ex-secretário municipal da Educação de Sorocaba (SP). Artigo publicado na “Folha de SP”:

Os jornais vêm noticiando, quase semanalmente, mudanças importantes em alguns dos principais exames de acesso ao ensino superior. As três universidades públicas paulistas anunciaram alterações em seus vestibulares, algumas bastante relevantes, como é o caso das propostas pela Fuvest, cuja segunda fase passará a cobrar domínio de todas as disciplinas (e não apenas das matérias relativas à área de interesse do candidato) e incluirá questões interdisciplinares.

Ao mesmo tempo, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi vitaminado e será a forma única de acesso para quase metade das universidades federais. Passará a ter entre 160 e 180 questões, contra 63 do modelo anterior, e vai requerer o domínio de uma matriz de conteúdos, o que não aconteceu nos dez anos de sua existência.

As mudanças propostas não vêm sofrendo críticas substanciais, a não ser pelo fato de terem sido anunciadas a  poucos meses da aplicação das provas, como noticiou esta Folha na reportagem A seis meses do vestibular, USP muda 2ª fase (235).

É mesmo incompreensível que essas propostas sejam simplesmente anunciadas, sem maiores discussões, alterando as regras no meio de um jogo que envolve o futuro de milhares de jovens, trazendo instabilidade e incertezas para os alunos e suas famílias, desconcertando o planejamento pedagógico das escolas. O que há de difícil em estabelecer carência mais longa para a vigência das mudanças?

Contudo, para quem conhece a precária articulação entre o ensino superior e o ensino básico brasileiro, essa despreocupação não causa nenhuma surpresa. Apenas reitera a lógica que fez com que os vestibulares deformassem totalmente o ensino médio nas últimas décadas.

Que não haja dúvida: quem determina o que os jovens devem saber ao final da escolaridade básica são os programas das diferentes universidades, especialmente as públicas. Algumas ainda se preocupam em assumir referenciais adotados pelo sistema de educação básica, como os Parâmetros Nacionais Curriculares.

Outras, como a USP, nem sequer publicam um programa mínimo. Cada um de seus institutos decide qual corpo de conhecimentos deverá ser exigido dos alunos para que possam ser admitidos. Aí, o céu é o limite.

Agora, o mesmo se repete em âmbito federal. Ao tempo desse artigo, ainda não se sabia sequer o número exato de questões do novo exame, tampouco os gêneros das perguntas propostas - já que representam algo novo nos exames nacionais.

Embora bem-intencionada, a mudança segue o mesmo vício de origem dos vestibulares: quer reorientar a fórceps o trabalho pedagógico do ensino médio, agora para estimular as escolas a desenvolver determinado conjunto de habilidades e competências, pela via do exame de acesso.

Assim, por todo o país, os diferentes vestibulares buscam se diferenciar formalmente, criando um espaço próprio, num esforço pouco produtivo, já que simulações estatísticas sugerem que, no fundo, são praticamente os mesmos alunos bem preparados que obterão as vagas, quaisquer que sejam os instrumentos de seleção - evidentemente, claro, se não há interferência de medidas de inclusão.

Mas, em vez de estudar sua eficácia por meio de pesquisas, esses programas não conversam entre si, se superpõem e sacramentam um currículo superdimensionado a ser rigorosamente seguido.

Deveria ser exatamente o contrário. Desde 1996, o artigo 51 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) determina que as instituições de ensino superior levem em conta os efeitos de seus critérios de seleção sobre o ensino médio, procurando articular-se com órgãos que normatizam os sistemas de ensino básico.

O legislador estava consciente do prejuízo trazido pelos vestibulares concebidos unilateralmente por instituições de ensino superior. Ou seja, o vestibular está além da autonomia universitária, pois é um instrumento que impacta todo o sistema.

Por esse motivo, amparado na LDB, o Conselho Estadual da Educação de São Paulo vem buscando estabelecer entre as três universidades públicas paulistas, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado do Ensino Superior um diálogo que leve a um novo modelo de exame, mais sensível às demandas do sistema de ensino básico como um todo.

É um primeiro degrau de um longo, mas necessário, caminho, que passa por uma concepção mais global e integrada dos objetivos de cada uma das etapas da educação brasileira - em benefício do objetivo maior de qualquer projeto de ensino: o desenvolvimento do ser humano que chamamos de aluno.